terça-feira, 17 de julho de 2018


Um juiz de Brasília determinou o bloqueio de R$ 3 milhões de suas contas bancárias, de outras oito pessoas e de uma empresa. A decisão de Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), e está relacionada a uma suposta irregularidade em um contrato do Ministério da Pesca, no período em que Crivella comandou a pasta, entre 2012 e 2014.

O valor máximo a ser bloqueado será R$ 3.156.277,60. De acordo com o magistrado, há "fortes indícios de irregularidades" em um contrato firmado entre o ministério e a empresa Rota Nacional Comércio Serviços e Engenharia em 2013, para a a instalação e substituição de vidros na sede da pasta, que acabou sendo extinta em 2015.

O pedido do MPF foi baseado em uma sindicância realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou "contratação de serviços sem necessidade demonstrada e com superestimativa de quantidades".

"São claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade administrativa pelos demandados", escreveu Renato Borelli. Segundo o juiz, caso o bloqueio não seja realizado, "poderá ocorrer alienação dos referidos bens, gerando grave prejuízo aos cofres públicos pela impossibilidade de ressarcimento ao erário caso haja determinação".


O magistrado ressaltou que decretação da indisponibilidade de bens é uma "medida excepcional", mas destacou que nessa caso há um "risco de dano irreparável ou de difícil reparação".

A decisão também atinge seis ex-funcionários do ministério, Dilney Nunes, Henrique Antônio dos Santos Nunes, Lázara Alves Pinto, Shirley de Faria Soares de Carvalho, Átila Maria da Rocha, Clayton Ferreira de Aragão, e de um executivo da Rota Nacional, Gilson Nunes da Silva.

NO RIO PREFEITO É INVESTIGADO POR REUNIÃO SECRETA

No Rio, a Justiça acatou a denúncia do MPRJ foi feita após reportagem do GLOBO revelar que o prefeito fez uma reunião secreta com 250 pastores no Palácio da Cidade. No evento, ele ofereceu vantagens como cirurgias de cataratas e isenção de IPTU. Caso descumpra as medidas, Crivella poderá ser afastado do cargo.


De acordo com a sentença, o prefeito fica proibido de utilizar a máquina pública na defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos, além de parar de atuar em favor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Ele também suspendeu o censo religioso nos órgãos da Administração Pública.

A decisão liminar também determina que Crivella deixe de conceder privilégios para a utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas à IURD, e ainda proíbe servidores municipais de privilegiarem determinadas categorias ao acesso a serviços públicos. Caso deixe de cumprir alguma das determinações, Marcelo Crivella poderá ser afastado, conforme texto contido na sentença:

"O afastamento do exercício do mandado cominado para a hipótese de descumprimento injustificado desta decisão constitui meio de coerção adequado para a efetivação da tutela provisória ora deferida, tal como facultado pelos artigos 297, caput, e 536, §§ 1º e 14 710 5º, ambos do CPC, e não a providência cautelar a que alude o artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, a qual somente é admissível para a asseguração da efetividade da instrução processual, hipótese não ocorrente no caso, cujo emprego se afigura necessário em face da extrema gravidade dos fatos imputados ao réu". Com informações  "Jornal Extra".


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